Legislação Sobre Endividamento Rural

Aqui, o produtor tem acesso a leis e resoluções que dizem respeito ao meio rural.

RESOLUÇÃO 2.904
Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução 2.471, de 1998.
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RESOLUÇÃO 2.903
Dispõe sobre encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop
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RESOLUÇÃO 2.902
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.681, de 1999, em função do disposto na Medida Provisória 9, de 31 de outubro de 2001.
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RESOLUÇÃO 2.900
Dispõe sobre ajustes no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
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RESOLUÇÃO 2.899
Dispõe sobre a parcela da dívida alongada ao amparo das Resoluções 2. 238, de 1996, e 2.666, de 1999, com vencimento previsto para 31 de outubro de 2001.
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RESOLUÇÃO 2.897
Dispõe sobre consolidação e alongamento de dívidas ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), e sobre prorrogação dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de café, amparados em recursos do Programa Nacional de Fortalecim
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RESOLUÇÃO 2.871
Institui linha de credito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da (FUNCAFÉ), destinada ao financiamento de Cédulas de Produto Rural (CPR)
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RESOLUÇÃO 2.870
Institui linha de credito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financiamento de despesas de colheita de café do período agrícola 2001/2002.
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RESOLUÇÃO 2.870
Institui linha de credito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financiamento de despesas de colheita de café do período agrícola 2001/2002.
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RESOLUÇÃO 2.869
Institui linha de credito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financiamento de despesas de custeio das lavouras cafeeiras no período agrícola 2001/2002.
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