Legislação Sobre Endividamento Rural

Aqui, o produtor tem acesso a leis e resoluções que dizem respeito ao meio rural.

RESOLUÇÃO 2.508
Dispõe sobre condições e procedimentos especiais a serem observados em financiamentos rurais de custeio rotativo, ao amparo do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - FUGIR Rural, e respectivo enquadramento no PROAGRO.
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RESOLUÇÃO 2.322
Dispõe sobre concessão de prazo para operações de credito rural, com vencimento ate dezembro de 1996, e renegociação de valor excedente a R! 200.000,00, de que trata o art. 1., inciso IX, da Resolução n. 2.238, de 31.01.96.
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Nº 3.018 de 25 de abril de 2002
Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para o leite - Safra de 2002/2003
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Nº 2.990 de 25 de abril de 2002
RESOLUÇÃO 2.990 Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que tratam as Resoluções 2.471, de 1998, e 2.963, de 2002
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Nº 2.963 de 25 de abril de 2002
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998 e 2.666, de 1999
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LEI Nº 6.320 - DIÁRIO OFICIAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AOS PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR.
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LEI Nº 5.889, DE 8 DE Junho DE 1973
Leiam com atenção as leis a seguir, pois quem não estiver cumprindo-as poderá ser enquadrado para fins de reforma agrária
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LEI Nº 10.803 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
Estabelece pena ao crime tipificado em que se configure condição análoga à de escravo
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LEI No 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
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LEI No 10.684, DE 30 DE MAIO DE 2003
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
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