DECRETO 6367

 

  O governo reduziu as taxas de juros para empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) para operações rurais voltadas para pequenos e grandes produtores, e para suas cooperativas e associações. A decisão consta no Decreto nº 6.367, publicado ontem (31/01) no Diário Oficial da União. De acordo com a nova norma, os juros para os pequenos passam de 7,25% ao ano para 6,75%. Já no caso dos grandes produtores, o percentual cai de 9% para 8,5%. As taxas para mini e médios produtores foram mantidas em 5% e 7,25% ao ano, respectivamente.

  Os percentuais são retroativos ao dia 1º de janeiro e a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não incidirá sobre essas operações. O arrefecimento dos juros dos fundos tem sido uma das principais reivindicações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desde que as taxas foram criadas pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. No fim de 2007, houve uma nova solicitação por parte da entidade. Na época, as taxas estipuladas foram de 6% (mini produtores), 8,75% (pequenos e médios) e 10,75% (grandes). Em 2006, o governo diminuiu estes percentuais para 5% (mini), 7,25% (pequenos e médios) e 9%, por meio do Decreto nº 5.951, revogado pela nova norma.

  Levando em conta os juros desde 2001, a queda observada no caso dos pequenos produtores foi de 22,86%. Assim, um pequeno produtor que há sete anos tomou um empréstimo de R$ 300 mil pagava R$ 26,25 mil de juros. Com o novo decreto, o desembolso cai para R$ 20,25 mil por ano. Se for incluído o bônus de adimplência, para quem quita as dívidas em dia, a economia fica ainda maior.

  Já um grande produtor, que toma R$ 1 milhão de empréstimo, pagaria R$ 107,5 mil em 2001. Com o novo decreto, o gasto cai para R$ 85 mil, uma economia 20,9%. A norma engloba ainda operações para os setores da indústria, agroindústria, turismo, comércio e serviços.

TAXAS DE JUROS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS

OPERAÇÕES RURAIS

Público

Taxas de juros  ao  ano vigentes em
2007

Novas  taxas de juros ao ano .
A partir de  2008

Taxa de juros ao ano com bônus de adimplência

FNE projetos no semi-árido
(25%)

FNE fora do semi-árido
 FCO e FNO
(15%)

Agricultores Familiares

São mantidas as taxas de juros do PRONAF

Mini produtores

5,00%

5,00%

3,75%

4,25%

Pequeno

7,25%

6,75%

5,06%

5,74%

Médios Produtores

7,25%

7,25%

5,44%

6,16%

Grandes Produtores

9,00%

8,50%

6,38%

7,23%

OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E DE TURISMO

Microempresa

7,25%

6,75%

5,06%

5,74%

Empresa de Pequeno Porte

8,25%

8,25%

6,19%

7,01%

Empresa de Médio Porte

10,00%

9,50%

7,13%

8,08%

Empresa de Grande Porte

11,50%

10,00%

7,50%

8,50%

OPERAÇÕES COMERCIAIS  E DE SERVIÇOS

Microempresa

7,25%

6,75%

5,06%

5,74%

Empresa de Pequeno Porte

8,25%

8,25%

6,19%

7,01%

Empresa de Médio Porte

10,00%

9,50%

7,13%

8,08%

Empresa de Grande Porte

11,50%

10,00%

7,50%

8,50%