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02/03/2018 17:50:21 -
DECISÃO
Presidente da Faeal enaltece decisão do Supremo sobre Código Florestal

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, considerou sensata a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às ações que questionavam dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2102). O julgamento estava empatado e foi definido pelo voto do ministro Celso de Mello, na quarta-feira passada, dia 28.
A decisão manteve pontos considerados essenciais para garantir a segurança jurídica e os avanços ambientais que vêm acontecendo no país desde a implantação do Código Florestal, em 2012. 
“O julgamento do Supremo foi de acordo que a realidade. Se a decisão fosse contrária, haveria um retrocesso. Afinal, o Código Florestal foi amplamente discutido entre todas as categorias, tendo sido uma proposta de consenso. Essa arguição sobre a constitucionalidade de alguns arquivos foi uma surpresa. Mas aceitaríamos a decisão do Tribunal independente de qual tivesse sido”, declarou o presidente da Faeal.
Para Almeida, a decisão do Supremo não foi uma vistoria para o produtor rural. “Foi uma vitória do brasileiro. Nenhuma parte venceu. Quem ganhou foi o Brasil. Parabenizamos o Supremo pela decisão sensata, decidindo com a maturidade que lhe é peculiar”, finalizou Almeida, lembrando que o novo Código Florestal, antes de ser implantado, foi debatido em várias audiências públicas com a sociedade civil em todo o país.