Modelos de Contratos

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA....,
Este modelo foi elaborado pela Assessoria Jurídica da FAEMG.
Trata-se de um roteiro que deve ser adequado a cada situação concreta.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM (nome da firma compradora), como ADQUIRENTE E .................................., COMO FORNECEDOR-VENDEDOR.
De um lado, a empresa ......................................., a seguir simplesmente denominada COMPRADORA, sociedade industrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........................... e Inscrição Estadual nº ...................................., com sede na Rua ....................., no município de .........................................., no Estado de ......................., por seus representantes legais infra-assinados e qualificados, e, de outro lado, o senhor ................................., inscrito no cadastro de Produtor Rural sob o nº........................., ..................................., brasileiro, casado, residente na Rua .........................., ........., no município de ....................................., onde tem domicílio, neste ato simplesmente denominado FORNECEDOR-VENDEDOR, têm justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente contrato tem por objeto a venda de leite vacum, in natura, produzido pelo FORNECEDOR VENDEDOR ao COMPRADOR acima nomeado, a ser processado através de sua unidade operacional localizada em ................................., no município de ....................... .
CLÁUSULA SEGUNDA - PADRÕES DE QUALIDADE
O produto a ser fornecido deverá atender aos padrões de higiene sanitária, ou seja, fresco, resfriado, limpo, com gordura e proteína integral, livre de adulteração, sangue ou sedimentos, colostro, antibióticos, inibidores ou qualquer outra forma de substância medicamentosa disponibilizada, bem assim outras especificações estabelecidas no RIISPOA e pela SIPA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUANTIDADE
O FORNECEDOR-VENDENDOR compromete-se a disponibilizar, diariamente, entre ........... a ................ litros de leite in natura, às ......... horas da manhã, no curral de ordenha localizado na Fazenda ........................
CLÁUSULA QUARTA – DO TRANSPORTE
A COMPRADORA coletará o leite produzido, no local acima indicado, transportando-o por sua conta, risco e responsabilidade, em tanques isotérmicos, até às suas instalações de processamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O leite fornecido será medido no ato da coleta, no método apresentado pelo fabricante do tanque, devendo, na mesma ocasião, ser emitido o recibo correspondente a cada entrega diária.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS
Os preços que serão pagos pela COMPRADORA ao FORNECEDOR-VENDEDOR serão os seguintes:
a. – LEITE COTA - correspondendo à totalidade do leite apto entregue no período de 1º de maio 30 de setembro:
Preço por litro ......................R$ ..............
b. – LEITE EXTRA-COTA – quantidade de leite diariamente fornecido, que exceda à cota diária do FORNECEDOR VENDEDOR, sendo que esta é estabelecida como equivalente à média diária de fornecimento no período de 1º de maio a 30 de setembro antecedente:
Preço por litro: valor correspondente ao mínimo de .....% (..........) do preço do leite cota fixado na alínea anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: A presente cláusula poderá ser modificada, por Termo Aditivo, se de comum acordo entre as partes, com vistas à preservação do equilíbrio contratual em face de alterações no mercado do leite.
CLÁUSULA SEXTA: - DO PAGAMENTO
O pagamento do leite fornecido a cada mês, em decorrência do presente contrato, será pago integralmente e de uma só vez, até o terceiro dia útil do mês subseqüente, por via de depósito bancário na conta-corrente nº ....................., Agência ....... , do Banco ..................., de titularidade do FORNECEDOR-VENDEDOR.
(Texto alternativo: O pagamento do leite fornecido em decorrência do presente contrato será pago através de depósito em conta-corrente bancária, de titularidade do FORNECEDOR-VENDEDOR, na Agência ................ do Banco......................., da seguinte forma: - leite entregue de 1 a 15: pagamento no dia 5 do mês subseqüente; e leite entregue de 16 a 3l: pagamento no dia 20 do mês subseqüente.)
PARÁGRAFO ÙNICO: O não pagamento no prazo acima mencionado implicará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além de juros compensatórios à base de 1% (um por cento) ao mês ou fração, acrescido de atualização monetária e mora nos termos legais.
CLÁUSULA SÉTIMA – COLETA DE AMOSTRAS
O adquirente ficará responsável pela coleta das amostras de leite, que servirão de elemento de prova de qualidade do leite fornecido, acondicionando-as adequadamente de modo a não afetar as suas características até a análise, sendo que, em caso de eventual inaptidão do leite recebido, deverá fazer imediata comunicação do fato ao FORNECEDOR-VENDEDOR.
CLÁUSULA OITAVA – PRAZO
O prazo do presente contrato é de ........... meses, iniciando-se em ........... e terminando-se em ................, podendo ser prorrogado ou alterado mediante assinatura de Termo Aditivo.
PARÁGRAFO ÚNICO – A COMPRADORA se obriga a formalizar comunicação ao FORNECEDOR-VENDEDOR, no prazo de 30 (trinta) dias antes do final da vigência, a sua intenção de prorrogar ou não este contrato.
CLÁUSULA NONA – RESCISÃO
Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições, poderá a parte prejudicada rescindir o presente contrato, mediante simples comunicação escrita à outra parte, respondendo a parte inadimplente pelas perdas e danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior, devidamente caracterizadas e comprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO – A parte que der motivo à rescisão contratual será penalizada com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, que, neste ato, é convencionado como sendo equivalente a R$ ............................. – (Valor do leite que provavelmente será fornecido no curso do prazo de vigência fixado no presente contrato).
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA
Independentemente de justo motivo, qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato, desde que comunique à outra a respeito, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO ESPECIAL
As partes elegem o foro de ............................., como competente para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes ao presente contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Estando, assim, justas e contratadas, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
.............................., de ................ de 2.001

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PELO ADQUIRENTE
Nome:
CPF:

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FORNECEDOR-VENDEDOR

Testemunhas:
1. _____________________________________
Nome:
CPF nº .......
2. ____________________________________
Nome:
CPF nº .......