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31/03/2004 17:03:04 - BCCOM

Invasões
Em caso de omissão Faeal vai acionar Estado contra danos causados pelas invasões

A Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal) vai acionar judicialmente o Estado em casos de omissão do poder público nas invasões de terras no Estado. A decisão foi tomada, esta semana, após uma reunião tensa com lideranças rurais. Alguns produtores chegaram a defender a formação de milícias para enfrentar a onda de “infernização”, prometida pelos movimentos de sem-terra.

 

Cerca de 60 produtores rurais e 16 presidentes de Sindicatos Rurais de Alagoas estiveram reunidos, no dia 29 de março em Pão de Açúcar, com diretores da Faeal. Na pauta, os problemas e prejuízos que os produtores rurais de Alagoas enfrentam com a retomada das invasões de terras.

 

Depois de horas de conversa, os participantes chegaram a conclusão de que a melhor maneira de resolver o problema é chamar o governo à responsabilidade, ou seja, cobrar dele medidas de segurança.

 

De acordo com o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, os proprietários decidiram que em caso de invasão ou de outros constrangimentos e, constatada a omissão do Poder Público, o Estado será acionado judicialmente. A exemplo do que ocorreu no Estado do Paraná onde produtores foram  indenizados por danos morais e materiais.

 

O presidente da Faeal lembra que no caso do Paraná “o Estado foi condenado a pagar R$ 60 mil a dois agricultores que tiveram suas terras invadidas por integrantes do MST em setembro de 98, e que constataram a omissão do governo. Aqui vamos fazer a mesma coisa, não podemos resolver esse problema sozinhos. Geramos emprego e renda, produzimos o alimento e não podemos ficar a mercê das invasões. Segurança é responsabilidade do Estado. Pagamos nossos impostos e queremos respeito”, acrescenta.

 

Almeida disse que a Faeal dará toda a orientação necessária aos seus sindicalizados de como proceder nestes casos.

 

Durante a reunião, outros assuntos de interesse da categoria foram tratados, a exemplo  dos débitos rurais. Na ocasião, o Sindicato Rural de Pão de Açúcar e o Senar fizeram a entrega dos diplomas a 60 alunos de informática. As reuniões são mensais e cada vez em um município diferente.